Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5725

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui, no Calendário Oficial do Estado de Rondônia, o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de RETT e dá outras providências. SEI Nº 0005.006113/2023-73.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 05/01/2024

Número: 5725

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5725 - PL

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