Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5723

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera o artigo 1° da Lei n° 4.615, de 21 de outubro de 2019, que “Institui a Semana Estadual da Mãe Atípica e dá outras providências.”. SEI Nº 0005.006112/2023-29.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 04/01/2024

Número: 5723

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5723 - PL

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