Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4111

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui Jornada de Trabalho e cria Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização de Trânsito e a Gratificação de Atividade Voluntária de Trânsito, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN para os fins que especifica, e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI N° 5.667, DE 30/11/2023)

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 17/07/2017

Número: 4111

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 4111 - PL

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