SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
►
Detalhes da Consulta
Detalhes -
DECRETO n. 1583
▼
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
Ementa
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA. (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.538, DE 6/11/2023)
Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
14/10/1983
Número:
1583
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 1583
Sem registro.
Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.
Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.
Governo do Estado de Rondônia - Portal