Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 19843

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Regulamenta a estrutura básica, estabelece as competências da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária - SEAGRI e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.530, DE 31/10/2023).

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 19/05/2015

Número: 19843

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Decreto n. 19843
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.