Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 6159

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária e revoga o Decreto nº 5109, de 20 de maio de 1991. (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.530, DE 31/10/2023)

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 04/11/1993

Número: 6159

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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