Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 318  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 25/08/2005

Ementa


“Dispõe sobre a Regulamentação do Orçamento Participativo do Estado de Rondônia e dá outras providências”. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N°496, DE 10/3/2009.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal