Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1198

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”. SEI Nº 0005.003814/2023-51.

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Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 25/08/2023

Número: 1198

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei Complementar n. 1198 - PL

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