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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 315  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 08/07/2005

Ementa


Institui a Gratificação de Produtividade de Atuação no âmbito do Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Rondônia – DEVOP, para os servidores ocupantes dos cargos que especifica, e dá outras providências.

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