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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 311  
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de 29/04/2005

Ementa


Dispõe sobre a elevação da composição do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, cria a 2ª Câmara Cível, a 2ª Câmara Especial e dá outras providências.

  • Informação Básica
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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 28/04/2005


Número: 311
Publicado: 29/04/2005


Diário Oficial: 257

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  Lei Complementar n. 311
 
 

  
  Lei Complementar n. 311

  
  Lei Complementar n. 311 - PL


 
 



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