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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 5546
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Ementa
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência e Reabilitação de Vítimas do Álcool e Drogas Resgate Vidas. SEI Nº 0005.001455/2023-05.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
18/04/2023
Número:
5546
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Lei n. 5546
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Lei n. 5546 - PL
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