Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 26745

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Regulamenta a Gratificação de Atividade Tributária e o Prêmio de Produtividade para os cargos de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Técnico Tributário e Auxiliar de Serviços Fiscais, instituídos pela Lei n° 1.052, de 19 de fevereiro de 2002, e revoga os Decretos n° 9.953, de 21 de maio de 2002 e n° 22.562, de 6 de fevereiro de 2018.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 29/12/2021

Número: 26745

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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