Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 22194

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui o repasse de recursos financeiros às instituições que oferecem atendimento educacional especializado para pessoas com necessidades educacionais especiais, em regime de mútua cooperação, tomando por base de cálculo o custo/aluno por matrícula, e revoga o Decreto n° 9.986, de 17 de junho de 2002.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 16/08/2017

Número: 22194

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Decreto n. 22194
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.