Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5490

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 4.058, de 15 de junho de 2017, que “Autoriza criação do Colégio Tiradentes da Polícia Militar – CTPM, e dá outras providências. SEI Nº 0005.071678/2022-41.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 20/12/2022

Número: 5490

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5490 - PL

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