Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Institui o Março Lilás no Calendário do Estado como Campanha de Conscientização e Combate ao Câncer de Colo de Útero, no âmbito do estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0005.072188/2022-61.