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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 5507
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Ementa
Institui a Semana Maria da Penha nas Escolas, a ser realizada anualmente no mês de agosto em todo o estado de Rondônia. SEI Nº 0005.072204/2022-16.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
21/12/2022
Número:
5507
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Lei n. 5507
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Lei n. 5507 - PL
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