Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5506

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui a Política Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down e a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Down no âmbito do estado de Rondônia. SEI Nº 0005.072228/2022-75.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 21/12/2022

Número: 5506

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5506 - PL

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