Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5505

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 3.314, de 2 de janeiro de 2014, que “Assegura a jovem de família de baixa renda de até 29 (vinte e nove) anos e aos estudantes, o desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor do ingresso cobrado em espetáculos esportivos, culturais, de lazer e outros afins e dá outras providências.”. SEI Nº 0005.072196/2022-16.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 21/12/2022

Número: 5505

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5505 - PL

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