Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5315

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a comprovação de deficiências através de laudos de profissionais liberais registrados nos seus respectivos conselhos de classe, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 21/03/2022

Número: 5315

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Lei n. 5315
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Lei n. 5315 - PL

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.