Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 4.219, de 18 de dezembro de 2017, que "Institui a Diária Especial de Reforço do Serviço Operacional - DERSO no âmbito das Corporações Militares do Estado de Rondônia".