Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5446

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Rondônia a Semana Estadual de Respeito ao Ciclista. SEI Nº 0005.071689/2022-21.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 16/11/2022

Número: 5446

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5446 - PL

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