Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5434

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre implementação de projeto especifico de apoio e assistência às pessoas submetidas a transplantes de qualquer natureza. SEI Nº 0005.070222/2022-63.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 26/09/2022

Número: 5434

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5434 - PL

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