Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5416

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera a redação do § 1° do artigo 2° da Lei n° 5.349, de 20 de maio de 2022, que “Estabelece normas educacionais excepcionais, a serem adotadas durante o Estado de Calamidade Pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 1.551, de 16 de dezembro de 2021, e suas eventuais prorrogações, e dá outras providências”. Processo nº 0005.071224/2022-70

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 21/09/2022

Número: 5416

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Lei n. 5416
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Lei n. 5416 - PL

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.