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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 300  
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de 29/07/2004

Ementa


Dá nova redação ao inciso VII, do artigo 16, da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000 e altera o Anexo II – Secretaria de Estado da Educação.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 26/07/2004


Número: 300
Publicado: 29/07/2004


Diário Oficial: 075

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