Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 19462

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Estabelece normas e medidas de eficiência dos gastos públicos, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto n° 27.393, de 8/8/2022).

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 20/01/2015

Número: 19462

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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		Decreto n. 19462
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