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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 5392
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Ementa
Institui Programa de Reciclagem de Resíduos Sólidos nos comércios no âmbito do Estado de Rondônia. SEI N° 0005.070238/2022-76
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
12/07/2022
Número:
5392
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Lei n. 5392
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Lei n. 5392 - PL
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