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DECRETO n. 9736
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Institui o Regulamento para Credenciamento de Agentes Arrecadadores, Agentes PIX e Centralizador das Receitas Estaduais do Estado de Rondônia.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
04/12/2001
Número:
9736
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 9736
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