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    Detalhes -  DECRETO n. 9736  
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Ementa


Institui o Regulamento para Credenciamento de Agentes Arrecadadores, Agentes PIX e Centralizador das Receitas Estaduais do Estado de Rondônia.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 04/12/2001


Número: 9736
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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  Decreto n. 9736
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