Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5388

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera a redação do caput do artigo 1° da Lei n° 4.592, de 19 de setembro de 2019, que “Denomina como veteranos, os integrantes das Policias Estaduais de Rondônia, quando da passagem à inatividade”. Processo nº 0005.070233/2022-43

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 11/07/2022

Número: 5388

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5388 - PL

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