Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 16137

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Regulamenta o procedimento para avaliação da Gratificação de Produtividade dos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER/RO, instituída pela Lei Complementar n. 529, de 10 de novembro de 2009, alterada pela Lei Complementar n. 628, de 12 de agosto de 2011. (REVOGADO PELO DECRETO N° 27.301, DE 1°/7/2022).

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 17/08/2011

Número: 16137

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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