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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 294  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 29/12/2003

Ementa


Altera quadros do Anexo II, da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, referentes a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

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