Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5357

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao estado de Rondônia, para o Município de Rolim de Moura. Processo nº 0064.376376/2020-08

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 14/06/2022

Número: 5357

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Lei n. 5357
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Lei n. 5357 - PL

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.