Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5353

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza a alteração do caput do artigo 1º da Lei nº 5.105, de 14 de setembro de 2021, que “Cria o Auxílio-Alimentação aos empregados públicos e servidores públicos lotados na Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER/RO. Processo eletrônico de informações 0005.068599/2022-52

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 10/06/2022

Número: 5353

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5353 - PL

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