Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5350

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Estado de Rondônia, por intermédio do Poder Judiciário, alienar por venda, mediante licitação na modalidade concorrência ou leilão público, imóvel localizado no Município de Porto Velho e sua respectiva desafetação. SEI Nº 0014.059337/2021-15.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 06/06/2022

Número: 5350

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Lei n. 5350
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Lei n. 5350 - PL

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.