Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5341

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 5.073, de 22 de julho de 2021 e cria Ação nas Leis n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022 e n° 4.647, de 18 de novembro de 2019. SEI N° 0035.144962/2021-13

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 11/05/2022

Número: 5341

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5341 - PL

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