Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5334

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui, em caráter temporário, o Plano de Aposentadoria Incentivada - PAI, por meio de benefícios financeiros para os servidores efetivos e celetistas da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, aptos à aposentadoria, com a adesão a partir do dia 1° janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2022. SEI N° 0005.068604/2022-27

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 22/04/2022

Número: 5334

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Lei n. 5334
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Lei n. 5334 - PL

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.