Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1140

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera a redação do art. 41 da Lei Complementar n° 117, de 4 de novembro de 1994, quanto aos critérios de desempate para fixação de ordem de antiguidade dos Defensores do Estado de Rondônia. SEI N° 0005.068375/2022-41

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 30/03/2022

Número: 1140

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Lei Complementar n. 1140
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Lei Complementar n. 1140 - PL

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.