Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5296

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA nas escolas do estado de Rondônia.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 12/01/2022

Número: 5296

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5296 - PL

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