Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5302

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Torna obrigatória a exibição de informações sobre o turismo rondoniense nas telas de cinemas no âmbito do estado de Rondônia. SEI N° 0005.606943/2021-33

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 13/01/2022

Número: 5302

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5302 - PL

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