Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5300

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Janeiro Verde” como mês de conscientização e combate à meningite, no âmbito do Estado de Rondônia. sei n° 0005.606998/2021-43

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 13/01/2022

Número: 5300

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5300 - PL

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