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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 5288
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Ementa
Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta no estado de Rondônia. SEI N° 0005.606969/2021-81
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
12/01/2022
Número:
5288
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Lei n. 5288
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Lei n. 5288 - PL
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