Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Altera no âmbito do estado de Rondônia a Lei n° 4.984, de 29 de abril de 2021, a fim de incluir os trabalhadores da construção civil no grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19. SEI N° 0005.605023/2021-06