Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5257

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de álcool em gel 70% em frente aos elevadores para higienização das mãos dos usuários nas edificações residenciais e empresariais no âmbito do estado de Rondônia.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 11/01/2022

Número: 5257

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5257 - PL

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