Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Denomina de Rodovia do Café - José Emílio Paulista, a Rodovia-486, entre os trechos que interligam os municípios de Cacoal e Espigão d'Oeste, no estado de Rondônia. SEI Nº 0005.603380/2021-21.