Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 999

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Extingue a Estação Ecológica Soldado da Borracha, localizada nos municípios de Porto Velho e Cujubim, criada pelo Decreto nº 22.690, de 20 de março de 2018. (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 0800922-58.2019.8.22.0000 - TJRO, AJUIZADO PELO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, JULGADA PROCEDENTE NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM 20 DE SETEMBRO DE 2021)

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 15/10/2018

Número: 999

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Lei Complementar n. 999
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Lei Complementar n. 999 - PL

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.