Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 21458

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Ementa

Transfere, mediante doação para aporte financeiro, nos termos da Lei nº 3.478, de 8 de dezembro de 2014, o imóvel e a edificação pertencentes ao Estado de Rondônia para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia -IPERON. REVOGADO PELO DECRETO N° 26.366, DE 31/8/2021.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 12/12/2016

Número: 21458

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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