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de 05/06/2012
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 18.548.841,58 em favor das unidades orçamentárias Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia – FHEMERON, Fundo Especial de Proteção Ambiental – FEPRAM e Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE.