Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4952

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, altera dispositivos da Lei n° 950, de 22 de dezembro de 2000 e altera e revoga dispositivos da Lei n° 959, de 28 de dezembro de 2000. Processo nº 0030.482091/2020-94

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 20/01/2021

Número: 4952

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 4952 - PL

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