Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4905

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a proibição de uso da substância dietilenoglicol em qualquer fase de produção de cervejas no âmbito do Estado de Rondônia. Processo sei n° 0005.465951/2020-32.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 08/12/2020

Número: 4905

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 4905 - PL

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