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    Detalhes -  LEI n. 4737  
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Em caráter excepcional suspende o cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais, no âmbito do Estado de Rondônia, durante o período de 90 dias e dá outras providências. Processo nº 0005.143363/2020-41

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Tipo:  2  - Lei
Data: 22/04/2020


Número: 4737
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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