Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 03/11/2011
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES, para dar cobertura orçamentária às despesas de custeio.